Política de Privacidade

A ODIPC valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, garantindo o seu tratamento de forma transparente, segura e responsável.

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores que visitam e utilizam o website da ODIPC.

 

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a ODIPC.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através dos meios disponibilizados no nosso website.

 

2. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Dados fornecidos através de formulários de contacto;

  • Conteúdo das mensagens enviadas;

  • Dados necessários para responder a pedidos de informação;

  • Dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações de navegação, quando aplicável.

A ODIPC apenas recolhe os dados necessários para as finalidades para as quais são solicitados.

 

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Responder a pedidos de contacto e informações;

  • Prestar esclarecimentos sobre os serviços disponibilizados;

  • Gerir comunicações com os utilizadores;

  • Processar pedidos submetidos através do website;

  • Melhorar a qualidade, funcionamento e segurança do website;

  • Cumprir obrigações legais aplicáveis;

  • Enviar comunicações, quando exista consentimento para esse efeito.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

 

4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ter como fundamento:

  • O consentimento do titular dos dados;

  • A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;

  • O cumprimento de obrigações legais;

  • O interesse legítimo da ODIPC, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados.

Quando o tratamento depender do consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

 

5. Formulários de contacto

Quando o utilizador preenche um formulário disponibilizado no website, os dados introduzidos são utilizados para responder ao pedido ou prestar o serviço solicitado.

O fornecimento dos dados necessários é voluntário. No entanto, a ausência de determinadas informações poderá impossibilitar a ODIPC de responder adequadamente ao pedido.

Ao submeter um formulário, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros e atualizados.

 

6. Contacto através do WhatsApp

O website poderá disponibilizar meios de contacto através do WhatsApp.

Ao iniciar uma conversa através deste serviço, determinadas informações poderão ser tratadas pelo próprio WhatsApp, de acordo com os respetivos termos e políticas de privacidade.

A ODIPC tratará os dados recebidos através deste canal exclusivamente para efeitos de comunicação, atendimento e resposta ao pedido apresentado.

 

7. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, obter estatísticas de utilização.

Os cookies podem ser classificados, nomeadamente, como:

  • Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do website;

  • Cookies de preferência: permitem memorizar determinadas opções do utilizador;

  • Cookies analíticos: permitem compreender como os visitantes utilizam o website;

  • Cookies de terceiros: poderão ser utilizados por serviços externos integrados no website.

Quando legalmente exigido, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.

O utilizador poderá gerir ou alterar as suas preferências de cookies através das opções disponibilizadas no website ou nas definições do seu navegador.

 

8. Partilha de dados pessoais

A ODIPC não vende, aluga ou comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores.

Os dados poderão, contudo, ser disponibilizados a prestadores de serviços que atuem em nome da ODIPC, quando tal seja necessário para o funcionamento do website ou para a prestação dos serviços.

Quando aplicável, esses prestadores estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança relativamente aos dados tratados.

Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades públicas ou autoridades competentes quando tal seja exigido por lei.

 

9. Transferências internacionais

Sempre que sejam utilizados serviços de terceiros que impliquem a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a ODIPC procurará assegurar que essas transferências são realizadas em conformidade com o RGPD e com os mecanismos legais aplicáveis.

 

10. Segurança dos dados

A ODIPC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição.

Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode ser considerado completamente seguro.

 

11. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista uma obrigação legal que determine um período de conservação superior.

Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;

  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;

  • Direito ao apagamento dos dados;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito à portabilidade dos dados;

  • Direito de oposição ao tratamento;

  • Direito de retirar o consentimento anteriormente prestado.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a ODIPC através dos meios de contacto disponibilizados no website.

 

13. Direito de apresentar reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

14. Ligações para websites de terceiros

O website da ODIPC poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

A ODIPC não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas desses websites. Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais.

 

15. Alterações à Política de Privacidade

A ODIPC poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.

A versão mais recente estará sempre disponível no website, sendo indicada a respetiva data de atualização.

 

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, tratamento dos seus dados pessoais ou exercício dos seus direitos, poderá contactar a ODIPC através dos contactos disponibilizados no website.

ODIPC

Geral: geral@odipc.pt
Suporte: odipclda@gmail.com
Telefone: +351 914 918 643 / +351 914 654 223
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